O juizado especial civel foi objeto de previsao expressa do constituinte de 1988, que determinou que a uniao e os estados o criassem para a conciliacao, o julgamento e a execucao de causas de menor complexidade. O juizado, na forma concebida pelo texto constitucional, poderia ser provido por juizes togados ou togados e leigos, deveria funcionar mediante procedimento oral e sumarissimo e nele estariam de juizes de primeiro grau (art. 98, i, da cf). A competencia para legislar em materia de juizado especial (expressao que deve ser considerada equivalente a juizado de pequenas causas) e concorrente da uniao, dos estados e do df (art. 24, x, da cf).
Depoimentos de Clientes
Comprei várias coisas que já procurava a tempos. Fora o ótimo atendimento e velocidade na entrega que foram nota 10
Excelente loja, o atendimento é de qualidade e extremamente atencioso. Possui uma variedade grande de livros, todos impecáveis. Recomendo a todos!
Pequeno sebo de livros tanto novos como usados , achei um livro que procurava a muito tempo, livros com valores bem baixo , tanto novos e usados . agradeço o atendimento.
Vendedor muito bom e atencioso já é o segundo livro que eu compro deste vendedor vendedor de confiança com livros muito bom para estudos focados no mandarim
Pequena Livraria com livros usados e novos , alguns gibis disponíveis , voltarei mais vezes , obrigado,
